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MDS abre inscrições a projetos de inclusão produtiva

27 abril 2006 - 17h24

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, na segunda-feira, no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece normas para a cooperação técnica e o financiamento de projetos de inclusão produtiva do Programa de Economia Solidária, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O documento pode ser acessado no endereço eletrônico - http://www.mds.gov.br/legisl acao/editais.asp. Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 10 de maio para inscrever seus projetos no MDS. Receberão financiamento somente as propostas que estiverem de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 136.Pelos critérios, os projetos de inclusão produtiva deverão ter como público-alvo beneficiários do Programa Bolsa-Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seus familiares; população em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; adolescentes acima de 16 anos (e seus familiares) que estiverem privados da convivência familiar e comunitária e abrigados em famílias acolhedoras, repúblicas, casas-lar, atendimento integral institucional e similares; e pessoas com deficiência em processo de reinserção familiar e comunitária.

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