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Margarida e João Grandão promovem audiência amanhã

04 maio 2006 - 06h50

A presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereadora Margarida Gaigher (PT), e o deputado federal João Grandão (PT/MS) promovem amanhã, dia 05 de maio, às 19 horas, na Câmara, uma audiência pública sobre o projeto de regularização das profissões de moto-taxista e de motoboy que está em trâmite no Congresso Nacional. A proposição também tem co-autoria dos vereadores petistas Tenente Pedro, José Silvestre e Elias Ishy. O objetivo é buscar propostas para aperfeiçoar projeto.O debate contará com palestra do Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier, e do deputado federal Anselmo do PT (RO), autor de do projeto de lei nº 2901/20-04 que regulamenta o serviço no País.O líder da bancada estadual do PT e autor do requerimento da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, deputado estadual Pedro Teruel, lembrou que as audiências estão sendo realizadas em todo o Brasil para reunir informações e subsídios necessários para aperfeiçoar o projeto em tramitação na Câmara Federal. “O objetivo é elaborar uma legislação eficaz e que contemple todos os anseios dos motoentregadores e mototaxistas”, explica.O Brasil ainda não dispõe de legislação específica para as atividades profissionais de transporte por motocicleta. A intenção do projeto é uniformizar as leis, pois diversos municípios têm regras diferenciadas. Para Margarida, com a aprovação do projeto de lei os profissionais e clientes passarão a ter mais qualidade do serviço, proteção e segurança. Vários requisitos serão obrigatórios caso a matéria seja aprovada na Câmara Federal. Entre as propostas, estão o registrador instantâneo de velocidade, coletes de identificação e segurança, isolamento do cano de escapamento, capacetes e toucas descartáveis e apólices de seguro para cobrir danos derivados de acidentes. Além disso, para prestar o serviço o condutor deverá estar habilitado há um ano e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos doze meses. O texto prevê também que o profissional deverá ser aprovado em curso especializado, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito-Contran. 

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