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Margarida diz que licença de Idenor é legal

24 maio 2006 - 07h44

A presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Margarida Gaigher, disse hoje que a licença do vereador Idenor Machado (PL) está amparada pela Lei Orgânica do Município e que em outros casos ocorrem licenças dos titulares amparadas pela mesma lei. O afastamento do vereador Idenor está sendo contestado pelo ex-vereador Archimedes Lemes Soares (Ferrinho) que na tarde de ontem no Cartório Eleitoral da 18ª Zona com pedido de providências, questionando o afastamento por 60 dias das funções. De acordo com Archimedes, a Constituição Federal prevê, no artigo 56 e a Estadual, no artigo 61, que o ato de posse do suplente para substituir na vaga do parlamentar como titular somente é validado nos casos em que o pedido de licença seja superior a 120 dias. Assim, de acordo com o ex-vereador, “a nomeação feriu norma constitucional”. Para período inferior, segundo a legislação, não há necessidade de convocação do suplente.No lugar de Idenor que ocupava o cargo na vaga de Carlinhos Cantor (PL) licenciado para assumir a Secretaria estadual da Juventude, Esporte e Lazer, com a renúncia do ex-secretário Dirceu Lanzarini, que pretende disputar as eleições deste ano para a Assembléia Legislativa.Joaquim Soares que assumiu a vaga de Idenor e não quis comentar a polêmica.

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