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Margarida cita compromisso com aposentadoria da dona de casa

19 maio 2006 - 11h04

Durante a audiência pública realizada ontem, dia 18 de maio, na Câmara Municipal de Dourados, a Presidenta da Casa, vereadora Margarida Gaigher (PT), autora da proposta, relembrou a luta da deputada Luci Choinacki (PT/SC) e do próprio movimento popular de mulheres, desde 2001, pela aprovação do projeto de aposentadoria da dona de casa de baixa renda. A Presidenta reforçou a necessidade da regulamentação do projeto para assegurar a profissão de trabalhadora para as donas de casa de todo o País. “O Brasil inteiro está mobilizado desde 2001, quando o projeto foi apresentado e engavetado por muito tempo. Não só as donas de casa, mas as mulheres que também trabalham fora de casa, são desvalorizadas”, disse Margarida.A vereadora relembrou a caravana de 49 mulheres de Mato Grosso do Sul que estiveram presentes na Marcha das Mulheres em Brasília, em 2004, onde mais de 3 mil pessoas, de 18 estados representados, entregaram 1 milhão de assinaturas resultado de muita luta do movimento.“Por isso, todas vocês que estão presentes devem saber quem são as pessoas que têm compromisso com a causa, que não pegam carona na luta do movimento, mas agentes públicos que estão há anos, juntos, na batalha por esse benefício”, disse.A Câmara de Dourados registrou nesta quinta-feira um dos maiores sucessos de público. Pelo menos, 500 pessoas (90% mulheres) lotaram o plenário da Casa durante a audiência pública e muita gente acompanhou o debate nos corredores. Além da deputada federal Luci Choinacki, participaram da audiência o vice-governador Egon Krakhecke, o deputado federal João Grandão, o prefeito de Dourados, Laerte Tetila e os vereadores petistas co-autores da proposta, Elias Ishy e Tenente Pedro.A PEC da aposentadoria para as donas de casa está no Congresso desde 2001 e, segundo Luci Choinacki, corrige uma distorção ao assegurar um direito já garantido à maioria dos trabalhadores. “Não estamos defendendo que a Previdência arque com a aposentadoria para todas as mulheres, mas especificamente à dona de casa pobre que trabalha muito e não é reconhecida como trabalhadora”, disse a parlamentar. Se aprovada, a aposentadoria vai beneficiar as donas de casa com mais de 60 anos e renda familiar igual ou menor que dois salários mínimos. “Ninguém nasce para ser escrava e infeliz. A maioria dessas mulheres trabalhou durante anos na roça, uma dedicação invisível que não interessa ser reconhecida por alguns agentes públicos, pela sociedade e, muitas vezes, pela própria família. E, quando se mexe nos direitos para as trabalhadoras, se mexe também nos privilégios de alguns e na concentração de renda. Os direitos no Brasil estão na Constituição, mas são garantidos só na prática, por isso, eu acredito que essa luta não será perdida”, encerrou. 

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