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Marcelino Nunes destaca importância do Fundo de Habitação

21 janeiro 2004 - 08h13

A política de habitação, implantada pelo prefeito Vagner Piantoni (PT), que culminou com  a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular (Fundhap), foi destacada ontem pelo vereador Marcelino Nunes de Oliveira, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal e um dos principais articuladores da criação do mecanismo de atendimento popular.“O Fundo é um instrumento de garantia constitucional da cidadania, cujo objetivo é propiciar suporte financeiro para implementação de todos os programas de habitação popular de Ponta Porã”, ressalta o parlamentar. Segundo Nunes, a implantação dessa política e criação do Fundo só foi possível graças à sensibilidade e visão futurista do prefeito.Os recursos do Fundo de Habitação serão aplicados em construção de moradias, aquisição de lotes urbanizados, urbanização de favelas, aquisição de material de construção, melhoria de unidades habitacionais, construção e reforma de equipamentos sociais e comunitários a projetos habitacionais de interesse da comunidade local.Poderá ser utilizado ainda para regularização fundiária, produção e aquisição de imóveis habitacionais para locação social, serviços de assistência técnica e jurídica para implementação de programas habitacionais, apoio à organização comunitária em programas habitacionais, complementação de infra-estrutura em loteamentos sociais com a finalidade de regularizá-los.“Os recursos que serão colocados à disposição do Fundo podem servir para custear projetos de revitalização de áreas degradadas ao uso habitacional, ações em cortiços e habitações coletivas de aluguel, projetos experimentais de aprimoramento de tecnologia na área habitacional e ações vinculadas à habitação popular”, explica Marcelino Nunes.As receitas virão de dotação orçamentária própria, recebimento de prestações decorrentes de financiamento de programas habitacionais, doações, auxílios e contribuições de terceiros, recursos financeiros oriundos da União, do Estado, de órgãos públicos, de organismos internacionais de cooperação, recebidos diretamente ou através de convênios, entre outros sistemas.O prefeito Vagner Piantoni, por sua vez, disse que o Fundhap está vinculado à Agência de Habitação, órgão responsável pela administração, movimentação de recursos e respectiva prestação de contas. “Nós criamos mecanismos para gerenciar alternativas capazes de zerar o déficit habitacional, cumprindo assim um compromisso tínhamos com a população”, concluiu.

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