O deputado federal Marçal Filho (PMDB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, debateram ontem com os membros das Comissões: de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público e Contituição, Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 1209/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Marçal destaca a importância do debate realizado na manhã de ontem para o futuro do ensino técnico e profissionalizante em todo o Brasil. “Foi uma audiência produtiva onde apontamos aos presidentes das Comissões na Câmara Federal a importância do Pronatec e deixamos claro a necessidade dar celeridade nas votações pelas Comissões para que o projeto possa ser avaliado pelo plenário da Câmara dos Deputados”, explica.
O deputado afirma ainda que, na condição de presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante, recebeu do ministro Fernando Haddad a incumbência de acompanhar o andamento do Projeto de Lei 1209/11 nas Comissões da Câmara Federal como forma de agilizar a aprovação. “Nossa meta é levar o Pronatec à votação no final de agosto ou início de setembro para que o programa passe a vigorar no ano letivo de 2012”, enfatiza Marçal Filho. “Como o Pronatec prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas de cursos profissionalizantes, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para receber a sanção da presidente Dilma Rousseff e, só então, entrar em vigor”, conclui.
Marçal Filho salienta ainda que, por determinação da Presidente Dilma Rousseff, o projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, tranca a pauta do Plenário. “Em razão desse regime de tramitação, o Prona-tec está sendo analisado simultaneamente por quatro comissões, nossa expectativa é de que a votação ocorra logo após o fim do período de recesso parlamentar”, argumenta Marçal Filho.
O mais importante, de acordo com Marçal Filho, é que o Pronatec prevê investimentos de R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para alunos do ensino profissionalizante até o final de 2012. “Com isso, será possível garantir educação de tempo integral aos jovens que frequentam o Ensino Médio, com o cumprimento do currículo normal somado ao ensino de uma profissão em outro período”, explica Marçal Filho. “A bolsa-formação está prevista no Pronatec e a ideia é que as bolsas cubram todos os custos referentes ao curso, além dos valores necessários para transporte e alimentação dos estudantes”, conclui o deputado.
Outro fator positivo, na avaliação de Marçal Filho, é que no caso dos alunos que frequentam cursos estaduais, municipais ou do Sistema “S”, a União poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de convênio ou contrato. Os valores das bolsas e os critérios de distribuição dos benefícios ainda serão definidos pelo Ministério da Educação.
Durante a audiência na Comissão de Educação e Cultura, o ministro Fernando Haddad enfatizou que o Pronatec consolida a política de expansão da rede federal de ensino profissionalizante. “No governo Lula foram inauguradas 214 escolas técnicas e o objetivo do governo Dilma é inaugurar outras 200 unidades até 2014”, anunciou o ministro.
Haddad revela ainda que a presidente Dilma Rousseff determinou a inclusão de medidas de atendimento específico às pessoas com deficiência na proposta do governo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Esses benefícios foram solicitados por deputados em parte das 18 emendas apresentadas à proposta, que está em tramitação na Câmara Federal. “Esse projeto é ambicioso e precisamos de um trabalho detalhado, além de debates amplos para aprimorá-lo nesta Casa”, enfatizou Fernando Haddad.
O projeto que cria o Pronatec já recebeu emendas garantindo atendimento específico e prioritário para pessoas com deficiência, índios, quilombolas e agricultores familiares. A proposta também prevê a criação da bolsa-professor como forma de garantir que os docentes da educação profissional pública frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior.
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