Com a polêmica levantada pelo decreto de criação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe dentre 27 projetos, a descriminalização do aborto que deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional, o deputado federal Marçal Filho se manifestou
completamente contrário a liberação. "Sou a favor da vida e essa descriminalização é uma violação aos Direitos Humanos, mas independente da minha posição quero consultar a opinião da população.
Para isso estou debatendo esse e outros temas no meu programa de rádio", assegura o
deputado, que recentemente promoveu em Dourados uma audiência pública sobre pedofilia, mostrando seu total empenho na luta pela vida e preocupação com os valores morais da sociedade.
Junto à legalização do aborto, estão ainda propostas como a de união civil de pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos, a regularização da prostituição como profissão, dando direitos a garotas de programa que sejam registradas em carteira, além da proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos. "Essas medidas interferem em dogmas religiosos que são seguidos pela maioria da sociedade brasileira.
Não se pode colocar em votação questões tão polêmicas como essa sem antes consultar a população. Um bom exemplo é o caso do desarmamento, que passou por plebiscito no país", ressalta o parlamentar.
Marçal explica que se não bastasse o desconforto causado com a sociedade, e principalmente com a igreja, o governo federal sofre agora com desentendimentos dentro da equipe de ministros, causado por conta de alguns pontos da PNDH 3. Para se ter uma idéia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim,
chegou a colocar seu cargo à disposição, o que levou três comandantes das Forças Armadas a decidir que também deixariam seus cargos, caso a saída de Jobim fosse consumada. Essa postura foi gerada por conta da proposta de revogação da Lei de Anistia de 1979, onde vários militares da esquerda armada, já anistiados, podem ser punidos por conta de possíveis violações aos direitos humanos, que incorreram em crimes de tortura supostamente cometidos durante a ditadura militar, abrindo assim feridas do passado.
O plano também recebeu críticas do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sobre as questões agrícolas e de reintegração de posse de terras invadidas. Em caso de invasão de terras, por exemplo, o programa prevê que antes de qualquer ação de reintegração de posse, sejam realizadas audiências públicas com as partes envolvidas, ou seja, invasores e proprietários de terra.
"Todo esse desconforto causado pela PNHD 3, mostra que o novo programa não veio resolver problemas e sim causar mais. Decisões importantes como essas não podem ser tomadas por um grupo ou governo. Diante de tantas polêmicas, o projeto elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que não recebeu respaldo de nenhum setor da sociedade, por ser arbitrário e
antidemocrático, deveria ser retirado pelo governo", sugere o deputado.
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