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Marçal Filho discursa sobre demarcações e Picadinha

14 agosto 2009 - 09h16

O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) manifestou, durante pronunciamento em plenário, sua preocupação com o processo de demarcação de áreas indígenas em municípios da região sul do estado. O parlamentar abordou também a polêmica que envolve os produtores da Picadinha, onde um grupo que se intitula remanescente de escravos pleiteia uma área de 3.600 hectares. As demarcações de áreas indígenas foram suspensas através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No caso da Picadinha, os estudos já foram concluídos, faltando apenas o Decreto do presidente da República desapropriando a área.
Em seu discurso Marçal Filho ponderou que as duas situações criam um quadro de insegurança jurídica e que o problema deve ser resolvido pelo governo, já que nos dois casos, afirma ele, os ocupantes atuais compraram as áreas de boa fé, possuindo inclusive escrituras lavradas em cartório.
“A suspensão das demarcações abriu espaço para o diálogo entre as partes envolvidas, prezou pelo bom senso e reascendeu a esperança de que não se repita, aos quatro cantos do estado, episódios de triste memória como o de Panambi, onde uma “canetada”sepultou anos de trabalho e não resolveu o problema da miséria indígena”, comparou o parlamentar sulmatogrossensse, referindo-se à área que foi desapropriada no distrito e que hoje encontra-se praticamente tomada pelo matagal. Marçal, que é advogado, invocou o princípio da segurança jurídica para cobrar o respeito, por parte do governo, ao direito à propriedade
“O princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo indubitávelmente um dos princípios basilares que lhe dão sustentação”, argumentou o peemedebista. “Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da Segurança Jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação com determinados princípios que dão funcionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, tais como, a irretroatividade da lei, o devido processo legal, o direito adquirido, entre outros”, apontou.
Diante desse cenário, segundo o deputado, “é inadmissível que o próprio Estado, que gerou a regra, no caso a propriedade, se insurja contra seu próprio ato e queira, na “canetada”, como já disse, extinguir o direito de propriedade de centenas de produtores, muitos deles na segunda e terceira gerações, sob o argumento, que possui também sua justeza, de aumentar as áreas indígenas”.
Marçal Filho recorreu a um ditado bíblico para cobrar do governo uma solução para a questão. “Quem pariu Mateus que o embale. Se há a necessidade de ampliação das áreas das reservas indígenas, isso deve ser feito obedecido o princípio da Segurança Jurídica e não na base da gentileza com o chapéu alheio”, reforçou o deputado.Outra situação polêmica abordada por Marçal Filho foi a demarcação das áreas “quilombolas”, assim chamadas por terem sido pretensamente ocupadas por remanescentes de escravos.
“Na minha cidade natal, Dourados, temos um quadro emblemático. Há poucos dias foram concluídos, sob protesto dos produtores e quase enfrentamentos violentos, um estudo técnico que pretende dar como área quilombola cerca de 3.600 hectares no distrito de Picadinha, um dos mais produtivos do entorno da cidade”, relatou o parlamentar. “Essa área foi cultivada por famílias inteiras, que ali chegaram e, de posse da documentação legal, passaram a lavrar, junto com os seus, o chão de mata fechada que então havia”, prosseguiu, citando o nome de produtores como Alonso Kuttet, Ivo Kuttert, Humberto Lorenzini, Espólio de Berverli Rocha Barbosa Caceres, José Antônio Tozzi, Rudi Eberhart, Edison Nascimento, Dalva Ferreira Bittencourt, Antonio Miranda, Sociedade Motodouradense de Agricultura e Pecuária, Achiles Decian, Madalena Torraca Matos, Esp.de Atílio Torraca Matos, Álvaro José Carbonaro, Waldir da Silva Faleiros e Aristeu Alceu Carbonaro. “Todos já foram notificados pelo Incra e podem, de uma hora para outra, perderem a área regada com o suor e cuja posse, reforçe-se, foi chancelada pelo poder público”, vaticinou Marçal, alertando para que essas situações “requerem mais do que emocionalismos ou tergiversações”. “Se o Governo quer corrigir o que acha ser uma injustiça, que o faça respeitando o marco legal do país, que é a constituição. O princípio da segurança jurídica, cujo pressuposto básico, repito, é o respeito à lei e à propriedade, não pode ser jogado para o escanteio”, reforçou.
Uma alternativa apresentada pelo deputado de Mato Grosso do Sul é a aquisição, pelo governo, de áreas para o assentamento dos indígenas ou quilombolas, pelo preço de mercado e em áreas produtivas, com posterior assistência técnica e outros benefícios que impeçam as situações hoje verificadas em muitos assentamentos rurais e mesmo nas aldeias’’. “Além da fome, a falta de assistência técnica no preparo e plantio das áreas ocupadas pelos índios traz como subproduto a marginalidade”, constatou o parlamentar, assinalando que segundo fontes oficiais o índice de homicídios nas aldeias Jaguapirú e Bororó é 495% maior que a média dos últimos 12 meses no país.

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