O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) afirmou ontem que o fator previdenciário é um “achaque” aos aposentados e pensionistas. A constatação foi feita ao discursar sobre o Projeto de Lei 3299/08, que prevê a extinção do mecanismo, criado pelo Governo Federal com a finalidade de desestimular a aposentadoria precoce, diminuindo o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado: quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.Segundo Marçal esse será um dos projetos de cunho social mais relevantes neste segundo semestre legislativo.
Para Marçal Filho a lei que instituiu o Fator Previdenciário, além de afetar as aposentadorias por tempo de contribuição, fez profundas alterações no método de cálculo do conjunto de benefícios. “Os grandes perdedores com o fator foram justamente aqueles trabalhadores que possuem direito a aposentadoria em condições especiais”, lembrou o parlamentar. “São mulheres, professores do ensino fundamental e quem trabalhou em condições adversas (penosidade, insalubridade ou periculosidade) mas trocou de atividade antes da aposentadoria. Esses trabalhadores são exatamente aqueles que sofrem maior desgaste em relação às condições em que realizam sua função. Todos têm direito constitucional de se aposentar com redução de tempo de contribuição (e consequentemente menor idade), mas perderão parcela considerável do valor de seus benefícios se exercerem seu direito”,prosseguiu o deputado.
Marçal Filho citou um exemplo, calculado com base na tabela atual que, segundo ele, demonstra a perversidade de sua aplicação. “Um trabalhador com 60 anos de idade e 35 de contribuição perde 12,1%.”, ponderou, indicando como problema adicional do fator a sua instabilidade. “A cada ano ele traz mais prejuízo aos segurados do INSS”, criticou o deputado.
Em fevereiro de 2006, o Conselho Nacional de Previdência Social solicitou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos do fator. O estudo demonstra que desde sua aplicação aumentou a idade média de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Ainda assim, na média de 2004, o fator levou os segurados a profundas perdas: as aposentadorias concedidas para os homens perderam 20% de seu valor e para as mulheres mais de 31%. “O que era para ir para o bolso do trabalhador foi para os cofres do governo”, lamentou o peemedebista.
“É preciso que as adequações na legislação previdenciária, em relação às alterações do perfil etário de nossa população, não sejam feitas com prejuizo daqueles que realizaram sua atividade produtiva em período anterior”, defendeu Marçal Filho, ressaltando que a questão não pode se ater ao aspecto econômico. “Essa é uma questão eminentemente social, que prejudica milhares de aposentados e pensionistas”, opinou.
Relator deverá acolher a extinção
Relator da matéria na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o deputado Germano Bonow (DEM-RS) disse que apresentará, em agosto, seu parecer ao Projeto de Lei 3299/08. Até lá, ele espera receber alguns dados do Ministério da Previdência, como o número de aposentadorias atingidas pelo fator e o montante arrecadado pela Previdência dos segurados que se aposentaram usando o fator, mas retornaram ao mercado de trabalho. “Após o surgimento do fator, uma parcela dos aposentados no Brasil retornou ao mercado de trabalho. Entretanto, estes aposentados que voltaram à ativa passaram a contribuir com a Previdência. E as empresas que os contrataram também estão contribuindo para a Previdência. Qual é o valor disto? Quantas pessoas estão participando deste movimento? Quanto a Previdência está arrecadando? Essas informações ajudarão a consolidar meu parecer à proposta de extinção do fator previdenciário”, argumentou.
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