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Marçal Filho defende aprovação da PEC 346

19 janeiro 2011 - 10h07

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara federal, defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de número 346/2009 que permite que – além da União – estados e municípios possuam estruturas próprias de Defesa Civil, tanto para atuar na prevenção como para enfrentar as catástrofes. A PEC cria ainda uma carreira de estado para a Defesa Civil.

A PEC também estabelece critérios para a segurança da população em circunstâncias de desastres naturais, antrópicos ou mistos, de grandes proporções, relacionados às alterações climáticas e ambientais. Caso aprovada ela irá alterar a Constituição Federal de 1988, criando um novo capitulo, o de número 4.

“É preciso reforçar os critérios da Defesa Civil, mas, especialmente as fiscalizações para impedir que aja ocupação de encostas e áreas de risco por todo Brasil. É preciso também implementar um sistema nacional de prevenção e alerta contra desastres naturais, com cruzamento de dados meteorológicos e mapeamento das áreas de risco. É necessário investir em tecnologia, ampliando a cobertura de satélites, radares e equipamentos medidores de chuva, em todos os estados brasileiros. Não podemos esperar que outras tragédias, como essa registrada no Rio, aconteçam para tomarmos medidas preventivas”, ressaltou Marçal Filho.

Para o parlamentar, o Governo Federal precisa rever as normas sobre o uso e a ocupação do solo, para os municípios, que lamentavelmente, muitas vezes não cumprem o Estatuto das Cidades.

Além da PEC, outras propostas em tramitação também pretendem conceder mais benefícios às populações envolvidas em situações de calamidade, como o Projeto de Lei 7343/10, que determina a inclusão de deslizamentos de encosta e quedas de barreiras entre os desastres naturais que permitem ao trabalhador vitimado sacar a cota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Existe ainda o Projeto de Lei 1869/07, que pretende autorizar o desconto no Imposto de Renda (IR) das doações feitas ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).


APOIO
Em abril do ano passado, quando um tornado com ventos de mais de 170 km/h, deixou rastro de destruição, causando estragos em mais 250 casas e cerca de 20 estabelecimentos comerciais de Dourados, o deputado Marçal Filho colocou seu gabinete a disposição para viabilizar recursos para reparar os danos causados pelo evento natural. Na época o deputado, se reuniu com o governador André Puccinelli e vários ministros para pedir apoio.

O mesmo aconteceu quando fortes chuvas causaram estragos na Capital do Estado. Marção solicitou ao ministro Geddel Vieira Lima a liberação de recursos emergênciais para recuperação de vias públicas assoladas pelo temporal em Campo Grande.

Marçal recordou ainda que, situação semelhante foi enfrentada pela população de Amambai, que foi atingida por uma forte chuva de granizo. Na ocasião ele o acompanhou em audiência na qual solicitaram ao então ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) a liberação de recursos emergenciais para a cidade.


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