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Marçal Filho apresenta 29 projetos em apenas um mês

16 março 2011 - 09h47

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) apresentou 29 projetos de leis apenas no mês de fevereiro, consolidando o melhor início de legislatura entre todos os integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Depurados. “O mais importante é que essa marca não é formada apenas por números, mas sim pela qualidade das propostas que vão desde benefícios aos aposen-tados e pensionistas, até a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no rol dos profissionais atendidos pela Previdência Social com direito a aposentadoria por tempo de serviço, entre outras propostas que vão im-pactar para melhor a vida da sociedade brasileira”, enfatiza Marçal Filho.
Entre os projetos apresentados pelo deputado em fevereiro, destaca-se o que dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de de-zembro de 2004. Pela pro-posta de Marçal Filho, quando o titular ou qualquer de seus de-pendentes for acometido das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa; lupos eritromatoso sistêmico; neoplasia maligna; esclerose múltipla; hanseníase; trans-torno mental grave; cegueira; paralisia irreversível e inca-pacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espon-diloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte de formante), diabetes e hepatopatia grave. (NR), os beneficiários poderão receber em parcela única os valores a que têm direito na revisão dos benefícios.
Marçal Filho explica que parte dos medicamentos usados no tratamento dessas doenças são considerados de alto custo e não são distribu-ídos gratuitamente. “Ressalte-se que as Lei nº 7.713/88 e 11052/2004 asseguram aos portadores da maioria dessas doenças a isenção de imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria”, argumenta. “Logo, não se trata de nenhuma novidade a concessão de direito diferenciado aos ora beneficiados por este pro-jeto”, conclui.
Em outro projeto de lei, o deputado altera a Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991, para incentivar e desonerar a contratação de trabalhadores aposentados. Pela proposta, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando isento das contribuições de que trata a Lei, para fins de custeio da Seguridade Social. “O Brasil, se comparado a outros países de renda per capita similar, apresenta uma das maiores taxas de participação de idosos no mercado de trabalho e isso ocorre, em parte, porque as leis trabalhistas e previdenciárias não impedem a admissão ou o reemprego de aposentados e, por outro lado, porque o benefício previdenciário repõe parcela relativamente pequena do salário anterior do aposentado”, explica o deputado.
Outra proposta de Marçal Filho trata da obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar. O projeto prevê que o fornecimento dos benefícios fica condicio-nado à comprovação pelas autoridades competentes das necessidades físicas e materiais do paciente.
O deputado explica que a proposta constitui-se em mais uma contribuição à luta para assegurar as condições mínimas de sobrevivência digna para as pessoas com sérias limitações físicas, que receberam alta hospitalar. “Ademais, trata-se de uma contribuição para reduzir as internações hospitalares em nosso País”, argumenta. “O simples fornecimento de fraldas, alimentos adequados e outros materiais e insumos necessários à preservação do conforto e da saúde destas pessoas tem o poder de evitar que sejam freqüentemente levadas para atendimento em âmbito hospitalar”, conclui. “Acredito que por meio dessa iniciativa seja possível reduzir gastos e aliviar de alguma forma a carência de leitos hospitalares”, finaliza Marçal Filho.


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