Mandato do governador do Piauí é cassado

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, ontem à noite, o mandato do governador do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza, o "Mão Santa", e o do vice, Osmar Ribeiro de Almeida Junior. Eles foram considerados culpados por abuso de poder econômico e político na campanha para reeleição em 1998.
A decisão, no entanto, não deve significar o afastamento imediato porque ambos podem recorrer da decisão. Segundo a Globonews, o juiz determina que o senador Hugo Napoleão e Felipe Mendes de Oliveira, integrantes da chapa que ficou em segundo lugar, assumam os cargos.
O plenário acompanhou o voto do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, relator do recurso, que julgou procedente a ação ajuizada pelo líder do PFL no Senado, senador Hugo Napoleão, segundo colocado nas eleições de 1998 ao governo do Estado, em que Mão Santa sagrou-se vitorioso.
O Tribunal declarou também a inegibilidade de Mão Santa por três anos, a contar de outubro de 1998. Ao reformar a decisão do TribunaL Regional Eleitoral do Piauí, o ministro Jobim, num longo voto de 85 páginas, criticou a "velha e conhecida fórmula de corrupção eleitoral e a promiscuidade que permeia as campanhas eleitorais".
De acordo com Jobim, a prova exclusivamente "é um dos elementos no processo eleitoral, nos procedimentos da Justiça eleitoral de convicção". Somam-se a eles, segundo o ministro, as presunções e os indícios, "os fatos públicos e notórios, atentando, diz ainda a lei, para as circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral".
O parecer do Procurador-Geral Eleitoral, Geraldo Brindeiro, foi também favorável ao afastamento definitivo do governador. Segundo Brindeiro, foram evidenciadas práticas ilícitas de abuso do poder econômico e político na campanha de Mão Santa, comprometendo o próprio resultado da disputa. "Quando se vê que uma diferença de 24 mil votos em eleição para o governo do Estado, não se afigura, realmente nada demasiada", afirmou Brindeiro.