Magistrados dizem que MP 410 é fraude certa no campo

O debate em torno da MP 410/07, que cria a modalidade de contrato temporário de trabalhador rural por prazo de até dois meses dentro do período de um ano, sem carteira de trabalho, continua vicejando controvérsias e divergências. Agora, quem se posiciona contrariamente à medida provisória é a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatrta).

A entidade distribuiu nesta quarta-feira (26), na sessão da Comissão de Trabalho da Câmara, manifesto “pela rejeição da MP 410/07”. No texto, a Anamatra adverte, que “emprego sem carteira assinada é caminho certo para ilegalidade e fraude no campo”.

A Associação adjetiva a MP de “nefasta” e também afirma que, “abre-se a possibilidade de utilização da citada modalidade de contratação para camuflar a contratação ilegal de trabalhadores e, até mesmo, servir de defesa nos casos de flagrantes de trabalho escravo ou degradante”, pontifica o manifesto.

“A Carteira de Trabalho, devidamente anotada pelo empregador, é direito do cidadão e não pode ser relegada a simples formalidade”, defende.

Leitor da Agência DIAP, em Monte Azul Paulista, município do estado de São Paulo, chama a atenção para o que a Anamatra está a antecipar: “aqui neste setor, os patrões já descumprem a lei de registrar a carteira, com esta lei [MP 410] eles vão nadar de braçada, isso é uma piada, tem que registrar, não custa nada, e é um direito de muitos anos.”

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também não apóia a MP que cria a modalidade de contrato de trabalhador rural por pequeno prazo.
Segundo a central, “diante da possibilidade de abrir uma janela para a flexibilização dos direitos trabalhistas e para a precarização das relações de trabalho a CTB defende a imediata retirada desta MP do Congresso Nacional”.