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MacDonald´s terá que indenizar ex-franqueado de MS

11 setembro 2003 - 16h59

A multinacinal McDonald´s foi condenada na ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelo ex-franqueado Valmir Guarinão. A sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, referente ao processo n° 001.99.019196-0, foi publicada no Diário da Justiça de hoje.Guarinão era franqueado da rede americana responsável pelo restaurante McDonald´s do Shopping Campo Grande. Ele diz que os valores apontados pela franqueadora e aportados pelo franqueado nunca eram suficientes para cumprir com os gastos de implementação e depois, custeio e operacionalização do restaurante, o que fazia ele "entrar no vermelho nos balanços mensais".O restaurante, localizado no Shopping Campo Grande, nos 19 meses que ficou sobre a direção do franqueado, teve um faturamento médio mensal de R$ 321.619,98, mas Guarinão alega que jamais teve lucros, pois 31,5% de seu faturamento bruto era destinados aos cofres da rede (5% a título de royalties, 5% correspondente ao fundo de propaganda e 21,5% como pagamento de sublocação do imóvel). O McDonald’s por sua vez pagava à empresa proprietária do imóvel apenas 1,5% do faturamento do restaurante a título de locação, informa ele no processo. O advogado de Guarinão, Danny Fabrício Cabral Gomes, explica que “esta prática é abusiva e expressamente proibida pelo artigo 21 da Lei de Locações que determina que o valor da sublocação não poderá jamais ser superior ao da locação”.Assim, a loja campo-grandense se tornou a 98ª mais lucrativa do mundo para a rede, entre as cerca de 25 mil que possui e o McDonald´s teria então uma proposta a Guarinão para que ele trocasse a loja de Campo Grande, por duas em Porto Alegre e, para efetivar a transação, exigiu que ele firmasse um distrato do contrato de franquia e uma confissão de dívida, o que foi feito. Após a entrega do restaurante de Campo Grande, a McDonald’s teria negado-se a entregar os restaurantes no Rio Grande do Sul.Como possuía um contrato vigente até 09 de julho de 2017, Guarinão cobrou judicialmente os prejuízos materiais que teve com franchising e com o que deixaria de faturar até o término de contrato, além de danos morais.A sentença não acolheu todos os pedidos do ex-franqueado, condenando o McDonald´s somente a pagar as seguintes indenizações: a) indenização por danos morais pelos títulos injustamente protestados no importe de 100 (cem) salários-mínimos por título; b) indenização pelo descumprimento de concessão de franquia dos restaurantes de Porto Alegre, indenização esta que foi arbitrada em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); c) indenização pelos danos emergentes relativos às despesas de viagens do ex-franqueado a Porto Alegre e d) indenização por lucros cessantes em valor a ser apurado em liquidação por artigos, obrigando o McDonald´s a pagar ao ex-franqueado valor correspondente aos lucros líquidos dos restaurantes prometidos durante 18 (dezoito) anos, ou seja, de 1º/2/1999 a 1º/2/2017 (data do término do contrato de franquia). O valor somado das indenizações pode superar os R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), entretanto, a rede deve apelar da decisão.

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