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Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional de Habitação

18 junho 2005 - 08h16

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã da última quinta-feira, no palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O ministro Olívio Dutra, que participou da cerimônia, lembrou que o projeto de lei que criou o fundo foi fruto de uma mobilização nacional dos movimentos populares de moradia de diversas entidades baseada na Constituição de 1988 e tramitava havia 13 anos no Congresso Nacional. > "> Mais tarde, a proposta foi resgatada e ampliada pelo Instituto da Cidadania, que o senhor coordenava, e transformada em compromisso da campanha que o elegeu presidente da República> "> , reforçou o ministro. Aprovado pelo Senado Federal em maio, o principal objetivo do Fundo é somar e articular todos os recursos para as ações em habitação nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal, e direcioná-los para atender as famílias de baixa renda, por meio da concessão de subsídios, com caracterização diferenciada por regiões. A Lei prevê um Conselho Gestor para o Fundo e a instituição de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). De acordo com o ministro Olívio Dutra, a criação do SNHIS é um avanço institucional para o setor e representa a possibilidade de recuperação do planejamento e organização sobre as políticas de prioridades e investimentos no setor. O Fundo trará mais consistência às iniciativas em andamento e incentivará prefeitos e governadores, além do governo federal, na empreitada de promover acesso à moradia para as famílias mais necessitadas deste país, defende o ministro. O Ministério das Cidades será o gestor do FNHIS e a Caixa Econômica Federal, o agente operador. Os recursos poderão ser utilizados para diversos tipos de intervenção , como produção habitacional e de lotes urbanizados, regularização fundiária, melhoria habitacional, reforma e conversão de imóveis para habitação e serão distribuídos para os Fundos Estaduais e Municipais com a mesma finalidade. As transferências de recursos para Estados e Municípios se farão, a partir da adesão destes, por meio dos Fundos Estaduais e Municipais, com conselhos gestores, que formulem planos habitacionais e façam adesão ao SNHIS. O Conselho Gestor é escolhido dentre os membros do Conselho das Cidades, com paridade entre o governo e a sociedade civil, e terá a competência de alocar os recursos, aprovar as diretrizes, prioridades e estratégias, regulamentar, estabelecer regras de empréstimo e concessão de subsídios, entre outros.

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