Lula sanciona Lei de Segurança Alimentar e Nutricional

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o Projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 5 de setembro. O principal objetivo da Lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento. Para isso, a Losan estabelece a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que vai reunir os governos federal, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil e empresas privadas na formulação de políticas e ações capazes de combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional em todo o País. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a nova Lei vai permitir que o combate à fome e a promoção da alimentação saudável tornem-se compromissos permanentes do Estado brasileiro, compartilhados com a sociedade civil. Nesse sentido, o Sisan tem um papel estratégico, já que o sistema vai monitorar a situação nutricional da população e definir os direitos e deveres do poder público, da família e da própria sociedade.A Losan foi a principal deliberação da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda (PE), em março de 2004, quando o tema foi amplamente debatido com os diversos setores da sociedade. Na ocasião, foi instituído grupo de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que elaborou a proposta em parceria com o MDS e outros ministérios, sintetizando os pontos de vista da sociedade civil e dos órgãos federais mobilizados em torno do tema.Com a sanção da nova Lei, o Consea passa a atuar de forma permanente, integrando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, em conjunto com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. O conselho assume, entre outras tarefas, a de definir os critérios que vão reger o Sisan e organizar periodicamente conferência nacional para estabelecer as diretrizes nacionais para o setor.Desde sua criação, em janeiro de 2003, o Consea tem se destacado como instrumento de articulação entre o governo e a sociedade civil nas ações voltadas para as áreas de alimentação e nutrição. Composto por 59 conselheiros, sendo 42 representantes da sociedade civil organizada e 17 do governo federal, o Conselho colabora com os mais diferentes temas, atuando em programas como o Bolsa Família e outros voltados para alimentação escolar, vigilância alimentar e nutricional.Estará presente à cerimônia de sanção da lei a superintendente dos Programas de Inclusão Social de Mato Grosso do Sul, a Sueli Viçoso do Amaral.