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Lula anuncia pacote com medidas anti-corrupção

30 junho 2005 - 09h49

Em mais uma resposta às denúncias de corrupção no governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje um pacote com cinco medidas para tentar reduzir as irregularidades na administração pública. Serão assinados quatro decretos e um projeto de lei vai para o Congresso para criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos - a pena será de três a oito anos de prisão. Decreto vai instituir a Corregedoria do Executivo Federal para fazer sindicâncias e abrir processos administrativos nos próprios ministérios. Desde que a crise política se agravou, o governo vem anunciados medidas como a que tornou o pregão eletrônico uma regra para as compras governamentais.Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também assina decreto que cria a sindicância patrimonial para investigar as suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo servidores públicos de alto escalão. O presidente Lula ainda estenderá o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União, para todos os ministérios.No portal, já estão disponíveis, para qualquer cidadão, as informações sobre o dinheiro repassado pelo governo federal a Estados e municípios. Nos portais dos ministérios, vão estar todos os contratos, convênios e até as despesas com passagens de cada servidor, a exemplo do que já fez o Ministério da Justiça.Outro decreto vai estabelecer a obrigação de cada órgão federal de divulgar, em seu site na internet, o relatório de auditoria anual feita pela Controladoria-Geral da União e encaminhado ao Tribunal de Contas. 

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