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Luiz Carlos Ribeiro cobra postura aos participantes de Conferência

20 julho 2007 - 08h00

Conferência das Cidades é uma invenção do Ministério das Cidades, cujo objetivo era avaliar as cidades, seus problemas e soluções, a partir de amplas discussões das comunidades e dos Poderes Públicos municipais e estaduais e estabelecer diretrizes que norteariam as políticas nacionais para o desenvolvimento urbano.

A 1ª Conferência das Cidades nas suas versões municipais, estaduais e nacional, aconteceu no ano de 2003, e a 2ª em 2005.


A 3ª etapa das Conferências, ora em andamento, visa “viabilizar a materialização do preceito constitucional de democracia participativa, como alternativa ao exercício da participação social”, que aqui terá hoje sua versão municipal sob o pomposo tema “Avançando na Gestão Democrática das Cidades”.


Como orientação para esse terceiro “certame conferencista”, o Ministério das Cidades, sugere “formar os Conselhos Municipais da Cidade, ou similares”.


Ora pois!


Aqui, na terra de Marcelino Pires, de 2001 a 2003, debatemos e discutimos Dourados, suas problemáticas e suas principais diretrizes de crescimento a exaustão, numa maratona de reuniões e audiências públicas, para em dezembro de 2003 ser instituído no Município o seu Plano Diretor.


Neste Plano Diretor estabeleceu-se o Sistema de Planejamento Municipal, dentro do qual instituiu-se o Conselho Municipal do Plano Diretor, cuja composição abriga representantes de vários Conselhos setoriais, além de representantes de Secretarias municipais e representações regionalizadas da comunidade, que em última instância é exatamente a “materialização do preceito constitucional de democracia participativa, como alternativa ao exercício da participação social”, ou seja, de há muito temos aqui todo o instrumental para efetivamente exercermos nossa “Gestão Democrática”.


Pois é!


Já deveríamos, de 2003 pra cá, termos “Avançando na Gestão Democrática da Cidade”, e só não estamos porque faltou e falta aos inquilinos do “Casarão da Avenida Coronel Ponciano”, compromisso e vontade política pra tal, pois que durante décadas, preconizavam eles, em “inflamados discursos politicamente corretos”, a democratização do Poder Público, mas a prática não tem demonstrado senão, o descompromisso com a ampliação dos espaços democráticos à efetiva participação social e comunitária.


Essa Conferencia e seus conferencistas deveriam sim, tirar como documento final do simpósio, o encaminhamento de uma “Ação Civil Publica”, junto ao Ministério Público Estadual no sentido fazer a Municipalidade cumprir os requisitos do Plano Diretor, inclusive e em especial a instalação dos Conselhos Regionais e do Conselho Municipal do Plano Diretor, sob pena da prática de “Improbidade Administrativa”.


A conferir. 

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