Menu
Busca quarta, 16 de junho de 2021
(67) 99257-3397

Londres promulga lei que obriga bloqueio de celular em presídios

08 junho 2006 - 09h48

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Londres Machado (PL), promulgou a Lei 3.153, de 23 de dezembro de 2005, que obriga as concessionárias de telefonia móvel celular a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação telefônica nas unidades prisionais do Estado. A proposta do deputado Semy Ferraz (PT) tinha sido parcialmente vetada pelo governador Zeca do PT.O Poder Executivo vetou apenas o artigo que determinava a regulamentação da lei em 90 dias. A promulgação deste artigo ocorreu após os deputados derrubarem o veto do governador. A lei já está em vigor após a Justiça acatar pedido da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para bloquear os sinais de celulares nos 36 presídios sul-mato-grossenses.Em Campo Grande, o juiz da Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo, incluiu na determinação a existência da Lei 3.153 para bloquear os sinais de celulares nos presídios. Para o diretor-presidente da Agepen, Luís Carlos Telles Júnior, o bloqueio de telefone celular ajuda na segurança das penitenciárias e inibe as ações das facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).Após a promulgação da lei, a liminar judicial poderá ser ampliada. Inicialmente, o bloqueio só deverá vigorar nos presídios por 30 dias.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Abertas inscrições do 3º Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça de MS
OPORTUNIDADE
Abertas inscrições do 3º Prêmio de Jornalismo do Tribunal de Justiça de MS
Veículo é apreendido com mercadorias de contrabando e descaminho
REGIÃO
Veículo é apreendido com mercadorias de contrabando e descaminho
Todos os munícipios de MS já aplicaram mais de 90% das doses de vacinas recebidas
CORONAVÍRUS
Todos os munícipios de MS já aplicaram mais de 90% das doses de vacinas recebidas
LEGISLATIVO DE MS
Cinemas de MS deverão oferecer sessões mensais adaptadas
Celulares apreendidos em presídios já foram doados a mais de 2 mil alunos de MS
EDUCAÇÃO
Celulares apreendidos em presídios já foram doados a mais de 2 mil alunos de MS
DOURADOS
Caminhão de motorista vítima do "falso frete" passa por perícia
CAMPO GRANDE
Homem agride esposa e ateia fogo nas roupas no dia do aniversário dela
LEGISLATIVO
Projeto de Marçal Filho quer omitir dados de clientes em cobranças
AEDES AEGYPTI
Mulher que morreu em março é confirmada 11ª vítima da dengue no ano em MS
PONTA PORÃ
Baleado em confronto com a polícia, traficante mentiu nome por ter mandado em aberto

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescente morre atropelado na BR-163 e condutor foge do local
DOURADOS
Homem tem carro furtado depois de ir com quatro pessoas para motel na BR-463
DOURADOS
Adolescentes e jovem são levados para DP para esclarecer furto de carro em motel
DOURADOS
Após filas e aglomerações, secretário faz duras críticas à população