Lista de genéricos deve ficar disponível para o consumidor

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Arroyo, que foi seguido pelos demais membros da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) e na sessão desta terça-feira (19) foi votado por unanimidade em primeira discussão. Agora, o projeto da deputada Celina Jallad (PMDB) que prevê a disponibilização da relação de medicamentos genéricos acessíveis aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais será votado em segunda discussão.Questionada pelos jornalistas sobre a proposição, Celina lembrou que seu projeto complementa uma lei federal e possibilita ao consumidor o acesso a medicamentos de qualidade com preços mais baixos. “Os consumidores de menor poder aquisitivo são os maiores beneficiados pelo preço reduzido dos medicamentos genéricos. A finalidade de nossa proposta é complementar a legislação federal, mantendo sempre atualizada e disponível para consulta a relação de genéricos nos estabelecimentos que o comercializam”, disse a parlamentar.Segundo o projeto da peemedebista, os estabelecimentos que comercializam medicamentos genéricos, definidos na Lei Federal nº 6360/76, deverão manter disponível para consulta do consumidor uma relação atualizada dos medicamentos. Para que fique claro, o medicamento genérico é aquele similar a outro de referência, tem os mesmos princípios ativos, porém com preço menor.A Constituição Federal estabelece que a defesa do consumidor é um dos princípios da atividade econômica. “O Código de Defesa do Consumidor, para assegurar a ampla proteção ao cidadão, no artigo 6º, enumera vários de seus direitos básicos do consumidor e dentre esses está a divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços, assegurada a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”, salientou a deputada ao concluir.