O ex-general paraguaio Lino Oviedo entrou no Superior Tribunal de Justiça com um mandado de segurança contra a decisão do ministro da Justiça, José Gregori, que não reconheceu sua condição de refugiado político. No recurso, os advogados do paraguaio afirmam que houve cerceamento de defesa durante o procedimento administrativo realizado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça. O comitê é encarregado de analisar pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. Hoje, Oviedo cumpre prisão domiciliar em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele é réu num processo de extradição requerido pelo governo do Paraguai.
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