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Limitados empréstimo com desconto em folha a aposentados

21 março 2005 - 11h35

Os empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento) para aposentados ou beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não podem superar 30% do valor líquido do benefício mensal, segundo instrução normativa 117 publicada hoje no "Diário Oficial" da União pelo Ministério da Previdência.Ou seja, o valor do empréstimo aos aposentados não pode exceder 30% do total de recursos a receber após as deduções de contribuições devidas à Previdência Social, de Imposto de Renda, de pagamento de benefícios além do devido, de pensão alimentícia judicial e de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.Além disso, o empréstimo deve ser contratado pelo titular do benefício.No início do mês passado, a Previdência estabeleceu o limite de 36 parcelas para o crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, de acordo com instrução normativa 115.Os limites impostos pela Previdência têm como objetivo evitar que os aposentados se endividem acima de sua capacidade de pagamento, gerando prejuízo para os bancos e inviabilizando a concessão de empréstimos com juros baixos.Os empréstimos com desconto em folha são uma das modalidades de crédito que mais crescem. Em dez meses de existência, os bancos já emprestaram R$ 4,3 bilhões para 1,687 milhão de aposentados e pensionistas do INSS por meio do crédito com desconto direito no benefício. 

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