Uma liminar emitida neste sábado pelo juiz Alexandre Sormani, da 5º Vara de Justiça Federal, determinou a suspensão das inscrições do Vestibular de Primavera, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, previstas para começar hoje. A decisão acata ação ajuizada pelo procurador da república, Alexandre Gavronski, do Ministério Público Federal. Um dos principais argumentos é que a exigência do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) para a primeira fase do concurso viola a igualdade entre os concorrentes, já que muitos já concluíram o segundo grau e não estão preparados para o Enem, mas podem estar preparados para o vestibular.
Segundo o procurador, essas pessoas fizeram o segundo grau em outra época com outra grade curricular e o Enem avalia o atual Ensino Médio. Para estes casos, a UFMS poderia oferecer um outro tipo de avaliação. Segundo o procurador, o juiz entendeu que UFMS elevou o valor da inscrição, de R$ 60,00 em 2000 para R$ 75,00 em 2001, sem justificativa. Um dos argumentos do juiz é que houve desrespeito ao código de defesa do consumidor, uma vez que a instituição mudou as regras do vestibular no meio do ano, sendo que os cursos se prepararam para o final do ano. Outra justificativa para sua decisão é que houve apenas divisão das vagas e não foram criadas novas, o que ele entendeu como fins arrecadatórios do vestibular, já que não foi criado um novo concurso, mas dividido o que já existia.
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