Menu
Busca terça, 28 de setembro de 2021
(67) 99257-3397
ESTADO

Liminar mantém Tita como prefeito de Paranaíba

20 agosto 2014 - 20h00

Decreto da Câmara Municipal de Paranaíba, determinava o afastamento do prefeito Diogo Tita (PPS) do cargo por 180 dias após abertura de Comissão Processante para apurar denúncias político-administrativas. Porém, liminar deferida pela 1ª Vara Cível da cidade, nesta quarta-feira (20), mantém o político na chefia do Executivo.

Assinado pelo vice-presidente do Legislativo paranaibano, Paulo Henrique Cançado (PDT), o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. Esse texto argumenta que o artigo 107 da Lei Orgânica do Município determina o afastamento do prefeito após instauração de Comissão Processante. Além disso, considera que o presidente da Câmara, Paulo Borges Bevilaqua (PROS), não promulgou a medida no prazo legal.

Pouco antes de sair a liminar, o secretário municipal de Governo, Andrew Robalinho Filho, afirmou ao G1 que Tita só deixaria a chefia do Executivo com decisão judicial. “Esse decreto que vice-presidente da Câmara baixou é uma ficção jurídica, não tem valor”, declarou.

Conforme Robalinho Filho, a Câmara não recebeu e não votou projeto ou decreto para afastar Tita. Com a criação da Comissão Processante, na segunda-feira (18), segundo ele, o prefeito teria que ser notificado para apresentar defesa.

"Terminada a sessão da Câmara, o vice-presidente pediu para falar. Aí ele disse: 'eu determino o afastamento do prefeito Diogo Tita'. Ele [vice-presidente] usurpa função pública, baixa um decreto legislativo afastando prefeito sem que Câmara tenha votado, sem que tenha projeto nesse sentido. Esse decreto não tem um mínimo de fundamento", afirmou o secretário de Governo.

A Comissão Processante instaurada pela Câmara de Paranaíba vai apurar crime de responsabilidade por conta de uma queixa-crime após Tita discutir com um professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Além disso, o prefeito deve ser investigado por supostas irregularidades na coleta de lixo e na educação do município.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVA ANDRADINA
Ex-vereador é preso por furtar insumos agropecuários de prefeitura
Detran-MS encerra curso de agente de trânsito com blitz em Dourados
GERAL
Detran-MS encerra curso de agente de trânsito com blitz em Dourados
CAPITAL
Detento de 37 anos é encontrado morto em cela de Presídio
FUTEBOL
Uefa e Conmebol anunciam a criação da Super Copa dos Campeões
Polícia prende investigado por estupro de vulnerável
REGIÃO
Polícia prende investigado por estupro de vulnerável
Fundação de Cultura divulga relação dos beneficiados no "MS Cultura Cidadã"
SAÚDE
Pfizer pede à Anvisa que avalie eficácia de terceira dose da vacina
MARACAJU
Ex-prefeito ficará em prisão domiciliar e usará tornozeleira eletrônica
IMUNIZAÇÃO
Dourados aplicará dose 2 da vacina contra Covid nesta quarta-feira
DOURADOS
Com drogas em caixas de erva de tereré, interno da PED é autuado por tráfico

Mais Lidas

REGIÃO
Acidente entre Dourados e Fátima do Sul matou mulheres e deixou policial ferido
EXECUÇÃO
Justiceiros matam mais um na fronteira e deixam recado
DOURADOS
Mulher é agredida em discussão e desfere golpe de faca no órgão genital do companheiro
HOMICÍDIO
Com tiros na cabeça e peito, jovem é executado em Pedro Juan Caballero