O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu na tarde desta terça-feira uma liminar que suspende o trabalho da CPI da Energia, instalada pela Assembléia Legislativa há duas semanas para investigar a Enersul. Os deputados estaduais querem fazer devassa na Enersul, em plena campanha eleitoral.A liminar foi concedida pelo desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo atendendo mandado de segurança impetrado pelos advogados da empresa de energia. A decisão do TJ foi tomada no mesmo dia em que a Assembléia Legislativa escolheu Dagoberto Nogueira (PDT) para presidência e Jerson Domingos (PMDB) para relatoria da comissão. Oswaldo de Melo acatou os argumentos dos advogados Paulo Tadeu Haedchen e Oton José Nasser de Mello, de que Assembléia invadiu uma esfera federal de investigação, além de querer investigar um tema regido por contrato.O desembargador afirmou na liminar que a questão referente ao fornecimento de energia elétrica afeta o Poder Executivo federal, “(...) não tendo a Assembléia Legislativa competência para instalar CPI com o objetivo de investigar um serviço público federal”. Com a decisão, o trabalho da CPI está suspenso até o julgamento final do processo.
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