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Ligações pelo 0300 devem ter tarifa reduzida

11 junho 2004 - 13h59

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando consulta pública para revisão das condições e critérios de tarifação e remuneração de redes para chamadas destinadas ao código 0300 (Tarifa Única Nacional). Denominado "Norma sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a Assinante 0300", o documento propõe a redução de custos das ligações destinadas a números iniciados com o código.
Segundo a proposta, a ligação para números com 0300 terá custo de chamada local para todos usuários, tanto na telefonia fixa quanto na celular, independentemente da localidade de quem origina e recebe a ligação. O documento também reserva o código 0301 para as centrais de atendimento de órgãos públicos - nesse caso, sem alteração de tarifa.
Contribuições à consulta devem ser encaminhadas à Anatel por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no Portal da Agência (www.anatel.gov.br), na Internet, até as 23h59 do dia 21 de julho. Manifestações por carta, fax (61 - 2312 2002) e correio eletrônico (bilbioteca@anatel.gov.br) serão recebidas até as 18h do dia 16 de julho.

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