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Lei seca fecha 80 bares, após sete meses em vigor

09 agosto 2004 - 19h41

 Depois de sete meses de implantação da chamada lei seca (que restringe os horários de comercialização de bebidas alcoólicas em bares e similares de Campo Grande), 540 vistorias foram feitas e 80 bares fechados. Houve 38 autos de notificação expedidos e 120 proprietários orientados sobre a nova legislação. Três bares tiveram alvará cassado: o Stones, Porteira Quebrada e Posto Auto-Aliança. As informações são da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). No entanto, um ponto não foi identificado pelo governo: a mudança de comportamento dos donos de pequenos estabelecimentos comerciais. É o caso do comerciante Hélio Bolson, de 58 anos, que mantém um bar no bairro Aero Rancho. Ele teve de suspender o funcionamento durante a semana, reduzindo em 40% o faturamento. “Nunca tive nenhum problema com briga no meu bar, mas a lei tem de ser cumprida”, observa. Ele afirma que, como não tinha condições de funcionar toda a noite (o movimento não compensaria a aquisição do alvará especial), teve de fechar durante a semana porque poucas pessoas iam até o local para sair cedo. Bolson mantinha um rodeio próximo ao bar, mas hoje continua apenas com uma banda de música ao vivo. “Os policiais vieram aqui e me avisaram que eu ia precisar de um alvará especial, mas eu não tinha como arcar e acabei mudando a rotina. Trabalho há 20 anos no bar e sempre foi um movimento tranqüilo, não sei nem de casos de violência nas redondezas”, conta. A Sejusp revela que desde a implantação da lei seca, em 19 de dezembro do ano passado, o índice de homicídio em Campo Grande diminui 27%. “Houve redução da violência, isso é claro, os números mostram”, reforça o comandante geral da Polícia Militar, coronel José Ivan de Almeida. Segundo o oficial, as vistorias são regulares e todo o efetivo da PM está envolvido nas vistorias. “Todas as viaturas têm autorização para ir até um bar e verificar o alvará”, informa. “Tanto aprovamos a lei que sugerimos a aplicação dela em três cidades do interior. Contudo, sua implantação depende das câmaras municipais”, afirma. “A lei seca foi uma evolução na prevenção contra o crime. Agora, quando o PM chega no estabelecimento, tem uma lei para dar suporte ao seu trabalho”, complementa. Almeida sugere uma ampliação da legislação. “Os supermercados também vendem bebida e não estão previstos na lei, acho que isso poderia ser ampliado”. A lei seca prevê o fechamento de bares às 23h, de segunda a quinta-feira, e à meia-noite nos demais dias. Para funcionar de madrugada, o estabelecimento precisa de um alvará especial que passa pela aprovação do Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), Semur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente Urbanístico), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária. Também é necessária contratação de segurança externa e interna. O preço do alvará depende da situação do bar. Uma taxa de R$ 15,00 é paga mensalmente ao Deops, segundo o titular da delegacia, Marcelo Vargas Lopes.

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