quarta, 12 de fevereiro de 2025
Dourados
20ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Lei proíbe agentes do sexo masculino em presídios de mulheres

29 dezembro 2009 - 16h00

Em menos de seis meses, todas as penitenciárias femininas do País deverão contar apenas com agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.

Isso é o que determina a Lei 12.121/09, sancionada no último dia 16 pela Presidência da República.

A nova norma, originada do Projeto de Lei 6048/02, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), determinando a exclusão dos agentes masculinos dos presídios femininos e dando prazo de 180 dias para que a regra seja cumprida.

Alberto Fraga afirma que, em visitas a penitenciárias, notou as más condições com que detentas eram tratadas e os constrangimentos que a presença dos agentes homens causavam. “

Essa segurança precisa ser feita por mulheres que conhecem bem as necessidades de outras mulheres, não só para evitar os constrangimentos sofridos pelas presas, mas também por outras mulheres que visitam essas presas”, ressalta.

Ele acrescenta que existem também muitas denúncias de maus tratos que teriam sido cometidos por agentes do sexo masculino, inclusive de abuso sexual.

Esses atos que motivam denúncias acabam gerando também embaraços para as próprias administrações dos presídios e autoridades da área de Segurança Pública.

“Ficava muito difícil manter a ordem nesses lugares. As mulheres têm mesmo que conviver com mulheres”, afirma.

Sem exceções
O autor concorda com uma modificação feita no texto original do projeto pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Pelo projeto, haveria a possibilidade de contratação de agentes homens, temporariamente e em caráter excepcional. Dino, no entanto, retirou essa possibilidade.

"A proposta não deve contemplar exceções em relação ao gênero dos agentes. Considerando a realidade dos estabelecimentos penais, há grande chance de a exceção vir a tornar-se a regra", argumentou Dino.

Fraga explica que essa possibilidade de contratação temporária havia entrado no projeto como uma concessão. “Se conseguiram transformá-lo em lei sem necessidade dessas exceções, melhor ainda. A proposta na verdade foi melhorada”, destaca.

O projeto tramitou na Câmara entre 2002 e 2007 e foi aprovada pelo Senado no último dia 1º de dezembro.

A proposta não prevê punição para as administrações de penitenciárias que não se adequarem no prazo estabelecido, mas o deputado licenciado não considera isso problemático.

“Quando há boa vontade, quando existe vontade política, essas coisas se resolvem em bem menos tempo que isso”, acredita.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VIOLÊNCIA

Pistoleiros com máscaras executaram traficante "das antigas"

BRASIL

Pacote de corte de gastos conterá despesas em R$ 34 bilhões

Briga em fazenda termina com genro assassinado pelo sogro
SONORA

Briga em fazenda termina com genro assassinado pelo sogro

FLORESTAS EM PERIGO

Trump suspende parceria com Brasil para combater incêndios

CAMPO GRANDE 

Homem é preso ao tentar fugir de lanchonete sem pagar conta

JUSTIÇA

Empresa de ônibus deve indenizar familiares de vítima fatal

TRÁFICO

Polícia incinera mais 620 quilos de entorpecentes em Batayporã

ATLETISMO

Abertas as inscrições para a 8ª edição da Corrida Sangue Bom

RIBAS DO RIO PARDO

De joelhos, homem é encontrado morto em calçada de bar

EDUCAÇÃO

UFGD divulga terceira chamada do Vestibular 2025

Mais Lidas

HOMOLOGAÇÃO

Pista do Aeroporto de Dourados passa por nova inspeção do GEIV

ACIDENTE

Douradense morre após tombar carreta carregada com porcos no RS

JUSTIÇA

Advogado volta a ser condenado, agora por se apropriar de R$ 19 mil de cliente em Dourados

FURTO

Pulverizador agrícola avaliado em R$ 100 mil é recuperado em Dourados