O governo federal quer que a compensação das exportações seja feita de forma automática por meio de um fundo formado por recursos da União e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as importações. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a representantes dos setores exportadores. Hoje, os Estados são obrigados a ressarcir as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações. Parte dos recursos é repassada pela União. No entanto, o ressarcimento às empresas demora porque os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado. Por exemplo, uma empresa irá pedir ao Estado de São Paulo o recebimento do crédito do ICMS que foi pago ao Rio de Janeiro. A saída encontrada pela Fazenda é criar um fundo --Fundo Especial para o Ressarcimento do ICMS, nome que consta do Orçamento de 2007-- com recursos da União e uma parcela do ICMS das importações --três pontos percentuais da alíquota. O governo federal destinaria a esse fundo a mesma quantia que contribuiu para a Lei Kandir neste ano, R$ 3,9 bilhões.
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