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Lei facilitará a localização de pessoas desaparecidas

12 janeiro 2004 - 09h35

Lei aprovada pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e sancionada pelo governador Zeca do PT traz novo instrumento que ajuda na localização de pessoas desaparecidas. Pelo texto, hospitais e outros estabelecimentos de saúde ficam obrigados a informar à Polícia Civil o atendimento de pessoas que chegaram sem acompanhante para atendimento.São enquadradas nesta condição pessoas inconscientes, com problemas mentais ou impossibilidade de comunicação. É estabelecido o prazo de 12 horas para que a comunicação seja feita. Em casos em que não houver a identificação do paciente, será obrigatória a informação de características físicas. A multa para quem desrespeitar a lei é de 100 Uferms, ou seja, R$ 960.

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