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Lei do Livro gera polêmica antes da regulamentação

15 janeiro 2004 - 13h39

A diretora da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, Maria da Conceição Moreira Salles, disse que a Lei do Livro, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2003, aguarda regulamentação e já levanta questões polêmicas como a própria definição do que é o livro. Em um dos artigos, são equiparados a livro fascículos e publicações de qualquer natureza que representam parte de um livro. “Acredito que essa nova definição pode ferir a Lei dos Direitos Autorais, que é muito séria e rigorosa”, comenta Conceição Salles. Para a diretora da Câmara do Livro do Distrito Federal, Íris Borges, a nova lei ajudará a conscientizar o cidadão sobre a importância da leitura, já que responsabiliza o Poder Executivo pela criação de projetos para aumentar o acesso ao livro. “Quando tiverem mais acesso aos livros, as pessoas vão entender o valor que a leitura tem em sua vida”, afirmou Íris.O projeto, de autoria do senador José Sarney, que institui a política nacional do livro, propõe a criação de parcerias públicas ou privadas para incentivar a leitura, com o desenvolvimento de programas como hora de leitura diária nas escolas. “É importante não apenas a leitura mas o dinamizador dela, que vai despertar o interesse das pessoas”, acrescenta Íris Borges. A Lei do Livro determina que a União, os estados e os municípios passem a destinar verbas anuais para construir novas e manter as atuais bibliotecas públicas do país. De acordo com a diretora da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, a lei vai permitir que as bibliotecas públicas tenham lançamentos em seus acervos. “Atualmente, a biblioteca toma a iniciativa de pedir livros às editoras para que o acervo seja renovado”, comenta a diretora. Segundo ela, a nova lei facilita a aquisição, além dos clássicos da literatura, de novos lançamentos do mercado.Outra boa notícia para as bibliotecas públicas é que pela lei, o livro deixa de ser considerado material permanente para ser material de consumo. Para as bibliotecas, essa mudança vai facilitar a aquisição de novos materiais. Atualmente, explica Conceição Salles, para um livro ser substituído deve passar por um processo de baixa. É criada uma comissão para analisar se cada livro deve ser substituído ou não. Segundo a diretora, o processo é muito burocrático e atrasa a substituição do material. “Não podemos comparar um livro a uma mesa ou cadeira em que o tempo de vida útil é muito maior”, comenta.

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