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Lei do Abate de aviões entra em vigor hoje

17 outubro 2004 - 07h42

A Lei do Tiro de Destruição, conhecida como “Lei do Abate”, entra em vigor hoje. Caças da Força Aérea Brasileira (FAB) poderão abater aviões suspeitos que se recusarem a cumprir ordens de identificação no espaço aéreo brasileiro. A lei visa reduzir o tráfico de drogas efetuado por aviões. Para ser considerada suspeita, a aeronave deve ser enquadrada nas condições pré-determinadas pela FAB, como não avisar previamente a entrada no espaço aéreo brasileiro, ausência de definição da rota, falta de plano de vôo e identificação incorreta da aeronave. Segundo o brigadeiro Ricardo Machado Vieira, do Ministério da Defesa, antes de uma aeronave ser abatida, serão dadas todas as oportunidades para que ela seja identificada e execute um pouso em uma pista indicada pela FAB.

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