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Lei de Ater é aprovada pelo presidente Lula

13 janeiro 2010 - 14h34

O projeto de lei 5665/09, que cria a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), foi sancionado pelo presidente Lula na última segunda-feira (11) em Brasília. Além de agricultores familiares, serão beneficiados com a nova lei, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.
Em Mato Grosso do Sul, existem cerca de 75 mil famílias de agricultores familiares, que serão beneficiadas com a lei.

Para o diretor-executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), instituição oficial de Ater em Mato Grosso do Sul, José Alexandre Ramos Trannin, a aprovação da lei é um passo importante na história da extensão rural brasileira. “A aprovação da lei mostra o reconhecimento da importância do trabalho da Ater para a agricultura familiar”, destaca Trannin. Segundo ele, a nova lei trará mais agilidade à prestação dos serviços em todo o Brasil. “A quantidade de recursos que vem sendo liberada para a Ater no Brasil é significativa, mas o sistema ainda é marcado por muita burocracia. A lei amenizará grande parte dos entraves burocráticos existentes atualmente”, explica.

Entre as principais mudanças trazidas pela lei destaca-se a forma de liberação dos recursos, que passam a ser distribuídos por meio de contrato de prestação de serviços em substituição à distribuição via convênio, adotada atualmente.

A lei possibilitará também, um aumento no número de instituições executoras dos serviços de Ater nos Estados. As instituições interessadas em prestar os serviços poderão se cadastrar junto ao MDA através dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, desde que preencham os requisitos exigidos pelo Ministério.

A previsão é de que as medidas adotadas pela Lei Geral de Ater comecem a ser postas em prática já nos próximos meses, com a publicação dos primeiros editais de chamada pública para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

Cerca de R$700 milhões serão liberados para a Ater brasileira em 2010.

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