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Lei dá tratamento diferente a viciados e traficantes

07 junho 2005 - 15h47

Se o juiz entender como verdadeira a afirmação de Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, de 34 anos, de que seria viciado em maconha, o filho de Pelé poderá ser solto rapidamente. Pela lei brasileira, viciados em entorpecentes e traficantes têm tratamento diferente. Quem é apenas viciado não está sujeito à prisão. Segundo o advogado criminalista Ângelo Carbone, os dependentes de drogas assinam um termo circunstanciado e estão sujeitos a restrições, como submeter-se a tratamento e cumprir penas alternativas, como prestação de serviços comunitários. "O problema é que normalmente usuários são autuados por porte de drogas e, por isso, ficam presos. Pode levar de três a cinco meses até que um juiz analise o caso, peça o exame toxicológico e libere a pessoa. Só o juiz decide se a pessoa é traficante ou dependente", afirma Carbone. A pena para quem é preso por tráfico de drogas varia, em média, de três a 15 anos, diz o advogado. Segundo ele, essa pena é geralmente agravada por outros crimes, como o de formação de quadrilha, o que aumenta o tempo da pena. "O traficante também não conta com o benefício de aguardar o julgamento em liberdade. Dificilmente, ele é libertado", diz Carbone.                  

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