A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6091/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que assegura a todos os alunos dos ensinos médio, técnico e superior a gratuidade do primeiro diploma referente à conclusão de cada nível.
O relator, deputado José Linhares (PP-CE), argumentou que as instituições privadas de ensino básico, técnico e superior transformaram em praxe o pagamento pela emissão do diploma. "Trata-se de abuso, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais diz respeito à transmissão de conhecimentos, não à emissão de diploma, que atesta a conclusão do curso e a própria prestação do serviço educacional", afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça envia caso de PM baleada na cabeça para vara de feminicídio
Praça Antônio João recebe ações de prevenção no Dia Mundial do Rim
Zé Teixeira cobra melhorias em estradas e estrutura escolar de Dourados
Inscrições promocionais para a 3ª Corrida Águia da Fronteira do DOF encerram neste domingo
Servidores municipais de Dourados receberão reajuste salarial de 4,5%
Oscilação nas distribuidoras eleva preços da gasolina e do diesel em Dourados
Fundo falso de veículo apreendido na fronteira escondia R$ 3,3 milhões em cocaína
Homem é preso em flagrante por utilizar área de preservação ambiental para descarte de resíduos
Vai ao Plenário projeto que reconhece estágio como experiência profissional
Atividades ligadas ao turismo geram cerca de 80 mil empregos formais em 12 meses no Brasil
Mais Lidas
Com empate no Douradão, DAC e Corumbaense podem disputar nos pênaltis a vaga para semifinal
Prefeitura economizará mais de R$ 6 milhões por ano ao autorizar concessão do aeroporto
Dourados está sob dois alertas de chuvas intensas até segunda-feira
