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LDO começa a tramitar no Congresso Nacional

19 abril 2004 - 14h11

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 começa a tramitar hoje na Comissão Mista de Orçamento. A proposta, que foi lida na última sexta-feira em sessão do Congresso Nacional, define parâmetros e prioridades para a elaboração do orçamento de 2004.Na mensagem presidencial encaminhada com a LDO, o Governo confirma o compromisso com os objetivos de política fiscal, principalmente quanto à meta de superávit primário e o gerenciamento de despesas. Nesse contexto, em 2005, o governo continuará conduzindo a política monetária para assegurar a estabilidade macroeconômica e criar condições favoráveis para o crescimento da economia. A previsão da inflação para o próximo ano é de 4,5%. O relator da LDO deverá ser indicado pelo novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, cuja escolha deve ser feita nos próximos dias. Pelo critério de alternância, um deputado presidirá a Comissão este ano e um senador será indicado para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A única restrição é que o relator não deve ser do mesmo partido do presidente da Comissão.De acordo com o calendário de tramitação do Congresso, a publicação e distribuição de avulsos da LDO deve acontecer até a próxima quarta-feira, dia 21; e o prazo para realização de audiências vai até o dia 28 

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