O vereador Laudir Munaretto (PL) pediu que a Prefeitura de Dourados inclua na grade escolar do município a disciplina “estudos básicos sobre tratamento, destinação dos resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem”. Em indicação endereçada ao prefeito Laerte Tetila (PT) e ao secretário municipal de Educação, Antonio Leopoldo Van Suypene, o vereador afirma que o estudo básico sobre o tratamento, destinação dos resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem nas escolas municipais vai consolidar a promoção da educação ambiental e a preservação do meio ambiente entre as crianças e adolescentes.Segundo Laudir Munaretto, o artigo 30 da Constituição Federal dispõe que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local e, o inciso VI, do mesmo artigo, determina sua competência para manter "programas de educação pré-escolar e ensino fundamental".Além disso, conforme o vereador, o artigo 225 da Constituição também determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.Também está na Constituição que para assegurar a efetividade desse direito, cabe ao poder público “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente".Ao justificar o pedido feito à prefeitura, Laudir lembra que no Brasil os resíduos sólidos têm destino inadequado, sendo que, 70% é despejado em "lixões" a céu aberto, 20% é destinado a aterros controlados e 10% em aterros sanitários.“A falta de tratamento e destinação correta para os resíduos sólidos coloca em risco a saúde da população, degrada o meio ambiente, polui o ar, o solo, as águas, além de gerar altos custos ao Poder Público. Somente ensinando nossas crianças e adolescentes o quanto o lixo sem tratamento e sem destinação adequada é prejudicial, é que o Poder Público assegurará uma sadia qualidade de vida às gerações futuras”, afirma o vereador.
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