Laudir quer disciplinar distribuição de panfletos

O vereador Laudir Munaretto (PMDB) apresentou à Câmara de Dourados um projeto de lei que vai disciplinar a distribuição de material de divulgação de eventos e promoções, os conhecidos panfletos. O objetivo, segundo o vereador, é impor regras para impedir que os papéis fiquem jogados nas ruas, poluindo o meio ambiente.
O projeto de lei estabelece punições como apreensão do material de divulgação e aplicação de multa equivalente a 200 UFIRs a quem desrespeitar a legislação e jogar o material informativo nas vias públicas. Caso o material deixado nas ruas seja de candidato a cargo eletivo, as multa passa a ser de 10 mil UFIRs, aplicada ao candidato, ao partido e à entidade responsável pela distribuição.
O projeto estabelece que os recursos arrecadados com as multas serão destinados à proteção ambiental.
“Às vésperas de mais uma eleição municipal é oportuna a discussão sobre os métodos utilizados por candidatos e partidos políticos na disputa pelo voto. A cada dois anos a prática se repete. A cidade acorda tomada por panfletos de candidatos, principalmente nas imediações de locais de votação”, afirma Laudir.
Ao defender a aprovação do projeto, Laudir afirma que a aplicação de multa apresenta-se como indispensável, considerando os danos evidentes ao meio ambiente.
Conforme Laudir, a distribuição indiscriminada de panfletos de candidatos representa uma afronta à democracia. “Ainda que haja previsão de punição no âmbito da Justiça Eleitoral, é iminente a necessidade de a municipalidade intervir em matéria de tamanha relevância diante dos transtornos causados pelos panfletos acumulados no chão das vias públicas”, afirma Laudir.