O vereador Laudir Munaretto (PMDB) apresentou na Câmara de Dourados projeto de lei que institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, a ser coordenado pela prefeitura ou por órgão indicado pelo poder público municipal com o objetivo de fomentar a atividade de captação e distribuição de alimentos às famílias em estado de vulnerabilidade nutricional.
Conforme a proposta de Laudir, o programa terá como objetivo arrecadar nas indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras e sacolões, alimentos industrializados ou não, que tenham perdido a condição de comercialização, sem terem sido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano.
De acordo com o projeto, a coleta e a distribuição dos alimentos doados deverão ocorrer em condições adequadas e devidamente autorizadas pela autoridade sanitária estadual ou municipal. Poderão se habilitar como doadores, pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pelos estabelecimentos.
Segundo Laudir Munaretto, o programa, ainda que paliativo, pode ajudar a diminuir o problema da falta de comida para milhares de pessoas. “É incrível que um país de dimensões continentais, vastas áreas para o plantio e abençoado pela natureza não proporcione a milhões de brasileiros ao menos uma refeição por dia”, afirma o vereador. “Enquanto persiste a situação de caos social, algumas medidas ainda que paliativas, porém não menos relevantes, podem e devem ser implementadas. É com esse espírito que submetemos à apreciação da Câmara o projeto que institui o Programa de Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos”, justificou o vereador.
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