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Lanzarini diz que nova lei desburocratiza salário-educação

27 janeiro 2004 - 19h13

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), destacou nesta terça-feira, o novo modelo de distribuição dos recursos do salário-educação, que a partir de agora, passa a ser efetuada diretamente às prefeituras, em vez de passar, primeiro, pelo Tesouro Estadual. Lanzarini lembra que o dinheiro antes era repassado aos estados para depois chegar aos cofres municipais, o que vinha dificultando as prefeituras devido a atrasos e inadimplência. Segundo ele, com esse novo critério, adotado pelo governo federal, houve uma desburocratização do setor, o que significa uma conquista do movimento municipalista para melhorar a política educacional em todo País. Nos próximos dias, o FNDE publicará os novos coeficientes do salário-educação, com base no número de matrículas apurado pelo censo escolar MEC (Ministério da Educação). Somente a partir dos dados repassados ao MEC é que será calculado o valor que cada município terá direito a receber já no dia 10 de fevereiro, data da primeira parcela do recurso neste ano. O salário-educação é uma contribuição social prevista no artigo 212 da Constituição Federal que serve como fonte adicional de recursos do Ensino Fundamental público. Antes da sanção da Lei 10.682/03, em 29 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor bruto arrecadado era distribuído na seguinte proporção: um terço para a União aplicar em projetos e ações educacionais do ensino fundamental (1ª a 8ª série) público e dois terços repassados às secretarias estaduais de educação para financiamento do ensino fundamental público nas redes estaduais e municipais.  

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