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Lanzarini diz que MS é um dos mais adequados à LRF

31 agosto 2004 - 17h10

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL),  afirmou nesta terça-feira que o Estado é um dos mais adequados à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lanzarini destacou, ao abrir encontro de conselheiros municipais do Fundef  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o empenho da CNM (Confederação Nacional de Municípios) ao promover o evento visando a capacitação dos técnicos das prefeituras, não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo o País. O presidente elogiou a dedicação dos técnicos das prefeituras na condução da área contábil dos municípios, mas alertou para que eles busquem o aprimoramento por meio de orientação e da capacitação no sentido de subsidiar os prefeitos, principalmente agora no último ano de mandato, quando eles terão de prestar contas de suas administrações e cumprir o que determina a legislação.  “A capacitação é fundamental, a boa relação com os prefeitos também, mas é importante tomar muito cuidado para porque qualquer erro é de responsabilidade dos prefeitos, dos gestores”, alertou, fazendo menções especialmente a aplicação dos valores oriundos do Fundef. Lanzarini destacou ainda o trabalho do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, à frente das constantes  mobilizações dos prefeitos em busca de reivindicações junto ao Congresso e ao governo federal. “Realmente, as marchas a Brasília marcaram época, é claro que não conseguimos tudo, faltam muitas conquistas, principalmente na reforma tributária, mas a atuação da Confederação Nacional de Municípios foi decisiva para obtermos  alguns avanços”, afirmou. Ele disse que durante esses movimentos os administradores tiveram momentos de vitória e de frustrações. O encontro de capacitação de conselhos municipais do Fundef serviu para que os técnicos das 77 prefeituras do Estado fosse orientados e analisassem, durante o dia inteiro, as prestações de contas dos Programas Federais de Apoio à Educação Especial (Paed), Educação de Jovens e Adultos (Eja) e Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a programação, que está sendo realizada em várias capitais brasileiras, foram discutidos na Assomasul vários temas, entre os quais Financiamento do Ensino Fundamental e Conselhos Municipais do Fundef, Orçamento Municipal e Conselhos do Fundef, PAED, PNATE, EJA e novas atribuições dos Conselhos Municipais do Fundef.   

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