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Juvêncio critica decisão de TRF sobre conflito indígena

22 janeiro 2004 - 14h32

 O senador Juvêncio César da Fonseca (PDT) criticou hoje, a decisão da  desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, Consuelo Yoshida, que julgou ontem a ordem de despejo dos cerca de 3,4 mil índios da etnia guarani-caiuá nas 14 áreas invadidas. A decisão da desembargadora deu margem a diversas interpretações, inclusive sobre a permanência ou saída dos índios da região, e fez com que o cumprimento da ordem de despejo fosse adiado por faltar clareza. “Eu acredito que faltou determinação na decisão da desembargadora. A lei não pode ter meio termo, ou ela aceita a reintegração ou não aceita. Do jeito que foi apresentado fica tudo dúbio e aumenta ainda mais as chances de conflito”, declarou o senador. Juvêncio apresentou recentemente um projeto de lei que prevê a indenização ao proprietário de terra considerada área indígena em caso de desapropriação. O projeto ainda não foi aprovado. “Se a União entende que tal lugar é terra de índio, então pague por ela ao proprietário”, defende.

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