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5 DE OUTUBRO

Justiça proíbe selfie e libera bandeiras; veja o que o eleitor pode e não pode no domingo

02 outubro 2014 - 12h30

Portaria publicada pelo desembargador João Maria Lós, proíbe os famosos ‘selfies’ no momento da votação e libera o uso de bandeiras e materiais de propaganda individual, desde que seja de forma silenciosa por parte do eleitor. A medida é válida para o dia 5 de outubro, quando ocorrem as eleições gerais em todo o Brasil.

De acordo com o documento, é proibido na cabine de votação a entrada do eleitor portando telefone celular, máquinas fotográficas e filmadora ou qualquer aparelho de comunicação. Também é vedada todo o tipo de aglomeração próximo à áreas de votação das 8h às 17h, período em que as urnas estão abertas.

As pessoas que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral também são proibidas de portar qualquer material de candidato, partido ou coligação.

Já a manifestação individual e silenciosa da preferência de candidato por parte do eleitor será liberada exclusivamente através de bandeira, broche e adesivo. Aos fiscais que trabalharão no dia, é permitido que conste em seu crachá o nome ou a sigla de seu partido ou coligação.

Os veículos com adesivo – não plotagem – e bandeiras também são liberados.

A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida entre as 3h e 17h do dia da eleição.

CRIMES ELEITORAIS

A utilização de alto-falantes, amplificadores de som, promoção de comícios ou carreata, assim como a boca-de-urna e propaganda política de candidatos no dia da eleição são considerados crimes eleitorais, assim como tentar votar mais de uma vez e violar ou tentar violar o sigilo do voto e promover, de alguma maneira, fraude contra o eleitor.

Transporte de eleitores – sem parentesco – em grande quantidade e que não seja em veículo autorizado pela Justiça Eleitoral ou ônibus de linha, também é proibido.

Já a entrega de material de propaganda para quem solicitar não é configurado crime, desde que aconteça apenas nas sedes de partidos, coligações, ou comitês de candidatos.

A portaria está disponível [clicando aqui](http://www.tre-ms.jus.br/noticias-tre-ms/2014/Outubro/portarias-regulamentam-lei-seca-e-condutas-no-dia-da-eleicao).



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