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Justiça proibe o plantio de soja transgênica no país

09 setembro 2003 - 13h16

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília aprovou ontem, por dois votos contra um, agravo regimental interposto pelo Greenpeace que pedia o fim da liberação do plantio e comercialização de alguns transgênicos. Com a decisão, volta a ficar proibido o plantio de soja transgênica no país. A 5ª Turma do TRF-1ª Região suspendeu decisão anterior da desembargadora Selene Maria de Almeida, que favorecia a comercialização e plantio de sementes de soja transgênica da empresa Monsanto. O governo federal deve anunciar nos próximos dias o texto do projeto que será enviado ao Congresso Nacional estabelecendo se o Brasil vai autorizar ou não o cultivo de alimentos geneticamente modificados.A decisão da desembargadora Selens Maria de Almeida contrariava a última decisão da 1ª instância do Distrito Federal. Foram analisados recursos de agravo regimental do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace e Ministério Público Federal que contestavam, com base no regimento interno do Tribunal, o cabimento de pedido de efeito suspensivo em apelação civil, dentre outras coisas. Votaram contra a decisão da relatora, os desembargadores Antônio Ezequiel e João Batista Gomes Moreira, que entenderam que a manutenção da decisão estaria adiantando o mérito da questão. Ao defender sua decisão, Selene Maria de Almeida argumentou que o efeito suspensivo cabe sempre que houver qualquer risco de dano aos envolvidos, parte do argumento aceito pelo também desembargador João Batista Gomes.O julgamento do mérito, iniciado em 2002, já recebeu voto favorável da relatora, Selene Maria de Almeida, com base na credibilidade no relatório da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), órgão governamental encarregado de apresentar parecer técnico e de autorizar o plantio e a comercialização da soja transgênica. Faltam ainda os votos dos desembargadores Antônio Ezequiel e João Batista Gomes.O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, disse que a decisão da Justiça Federal sinaliza que o impasse só será resolvido depois que o governo federal enviar projeto regulamentando o cultivo e comercialização de transgênicos no país. Na avaliação de Perondi, a decisão do TRF do Distrito Federal é um indicativo de que o julgamento do mérito da ação também será favorável aos ambientalistas. 

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