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Justiça proíbe empresas de telefonia de usar IPCA integral

27 setembro 2003 - 10h52

O juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu que as operadoras de telefonia fixa não poderão aplicar apenas o IPCA integral no reajuste das tarifas. As empresas deverão subtrair do IPCA um índice de produtividade, o que torna o reajuste final mais baixo.A informação foi dada pela vice-presidente de Marketing e Assuntos Externos da Embratel, Purificación Carpinteyro. Segundo ela, algumas operadoras locais estavam interpretando de forma equivocada a decisão anterior da 2ª Vara de substituir o IGP-DI pelo IPCA no cálculo das tarifas. Em vez de subtrair o índice de produtividade, essas empresas estavam simplesmente aplicando o IPCA cheio.Com a aplicação do índice integral, as tarifas de telefonia local seriam reajustadas em 17,24% para assinatura e pulso, em média. Agora, subtraindo-se o índice de produtividade, o reajuste cai para 16,08%. No caso das tarifas de longa distância nacionais, o reajuste passa de 17,24% para 12,55%. 

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