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Justiça pede extradição de acusados de roubar aviões

22 abril 2004 - 11h57

O juiz da 2ª Vara Criminal de Corumbá, José Rubens Senefonte, encaminha até o final desta semana, ao Ministério das Relações Exteriores, o pedido de extradição dos acusados de envolvimento no roubo de três aviões do hangar da empresa Ocorema Táxi Aéreo e no assassinato do empresário corumbaense, Luiz Fernandes de Carvalho, na madrugada do dia 11 de janeiro. A solicitação, em regime de urgência, pede que sejam trazidos ao Brasil, para julgamento pela justiça local, o boliviano Miguel Angel Limpias Cabral e os brasileiros Antônio Roberto Ramos e Laudelino Ferreira Vieira, o “Lino”. Todo o processo segue trâmites diplomáticos e se fundamenta num tratado existente entre os governos do Brasil e da Bolívia. Os três devem ser encaminhados para Corumbá, num período de três a seis meses. Eles estão no presídio de Palmasola, em Santa Cruz de La Sierra, e foram presos em flagrante na Bolívia, no mesmo dia do roubo, após o avião, que ocupavam, ter feito um pouso de emergência naquele país, na estrada entre Concepción e San Ignacio de Velasco. A urgência no pedido está relacionada ao fato de Límpias, Ramos e Laudelino estarem presos por associação ao crime, que segundo o artigo 132 do Código Penal Boliviano, prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão. Uma vez cumprido o período mínimo de prisão, existe a possibilidade de serem libertados. A solicitação da extradição do piloto boliviano, Miguel Límpias, ao governo daquele país está baseada na própria Constituição da Bolívia e, em um tratado bilateral existente. Segundo o juiz Senefonte, as duas regimentações prevêem que o país, que se negar a extraditar “um nacional, assume a obrigação de julgá-lo pelo crime cometido”. O juiz adiantou ainda, que no último dia 25 de março encaminhou à Interpol, mandado de busca internacional dos outros integrantes da quadrilha, que continuam foragidos: os pilotos bolivianos Jorge Cury, conhecido como “Capitão” e Antônio Bolivar; Jair Cordeiro da Silva, o “Iro” e Osmar Vieira Dantas, o “Neguinho”. O único que foi preso no Brasil é José Aparecido Ferreira Vieira, o “Cesna”, capturado em Nova Andradina, irmão de Laudelino. Senefonte alertou que o simples fato de o criminoso atravessar a fronteira com a Bolívia, não lhe garante a liberdade, porque se a justiça brasileira tiver prova de onde ele está instalado, a extradição será solicitada. Os pedidos são cumpridos pela justiça boliviana, o que precisa é “fazer a solicitação legal”, esclareceu. Miguel Angel Limpias Cabral e os brasileiros Antônio Roberto Ramos e Laudelino Ferreira Vieira serão julgados por latrocínio (roubo seguido de morte). A pena mínima é de 20 anos de reclusão em regime integralmente fechado, por ser crime hediondo. O caminho diplomático para a extradição é o seguinte: o pedido segue para o Ministério da Justiça, que o envia ao Ministério das Relações Exteriores, que fica encarregado de remeter a documentação à Embaixada da Bolívia, em Brasília. A partir daí são emitidas as ordens para o Ministério de Relações Exteriores e à Suprema Corte daquele país. O processo de 750 páginas foi traduzido para o espanhol por um tradutor juramentado.  

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