A Justiça Federal indeferiu o pedido de embargo de declaração protocolado pelo MPF (Ministério Público Federal) que recorreu da decisão que permitiu a reabertura dos bingos em Campo Grande. É a segunda vez que a Justiça Federal nega solicitação do ministério com mesmo objetivo. No último dia 19 de maio, a juíza federal Janete Lima Miguel, da 2ª Vara, indeferiu o pedido de liminar protocolado no dia 13 de maio pelos procuradores Ruy Mello e Danilce Vanessa Ortiz Camy. Com a ação os procuradores queriam vetar também que a Lotesul expedisse novas autorizações de reabertura aos estabelecimentos dessa natureza no Estado.A juíza justificou no despacho que entende que cabe a União, através da Caixa Econômica Federal, a responsabilidade sobre a liberação da atividade no País e, portanto, não é permitido a Lotesul emitir o documento. No dia 25 de maio, o MPF impetrou embargo de declaração, recurso usado quando a sentença é considerada obscura, quando há contradição ou juiz omite algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. No dia 1º de junho, a juíza Janete Lima indeferiu novo pedido, baseado nas mesmas argumentações apresentadas na primeira decisão. Agora, o MPF vai recorrer a um agravo de instrumento, a ser impetrado junto ao TRF 3ª Região (Tribunal Regional Federal).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Inscrições para seleção de professor temporário de Medicina terminam no dia 12

Governo registra 105 mil denúncias de violência contra a mulher
Dupla é presa após ameaçar populares e atirar contra viatura policial

Jovem tenta fugir, mas é preso com réplica de pistola

Estágio em comarca de Nova Alvorada do Sul tem inscrições abertas nesta segunda-feira

Programa da ONU ajuda venezuelanas a refazer a vida no Brasil

Corinthians vence Sorocaba e fica com a vaga na Libertadores de futsal
Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

Mulher que saiu com droga de Dourados com destino a São Paulo é presa

UTI'S em Dourados seguem com lotação máxima
Mais Lidas

Homem é assassinado na região de fronteira e autores deixam recado ao lado do corpo

Douradense é assaltado ao sair de casa para pedalar na madrugada

Vacinação contra a Covid faz idosos 'amanhecerem' na fila em Dourados
