Justiça nega apelação para ex-prefeito de Naviraí

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por decisão unânime, provimento à apelação criminal interposta por Gilberto Alvaro Pimpinatti, ex-secretário de Economia e Finanças de Naviraí e João Nelsi Lukenczuk, ex-prefeito de Naviraí. Ambos recorreram da sentença de pagamento de dez salários mínimos a uma instituição de caridade por terem feito uso indevido de verba pública. Conforme o processo em 1994 o funcionário público Jair Tarciso Mariano atropelou uma pessoa em frente ao estádio Morenão, em Campo Grande. O fato foi levado ao Juizado Especial Criminal que determinou que Mariano deveria pagar uma prótese de perna mecânica, no valor de R$985, para a vítima do acidente. Mariano não tinha como pagar e pediu para que se patrão, o comerciante João Salém, o ajudasse. A maneira encontrada por Salém foi pedir que a prefeitura pagasse. Então o secretário Gilberto Pimpinatti, com autorização do prefeito na época João Nelsi Lukenczuk, autorizou o pagamento da prótese. Em primeiro julgamento tanto o prefeito quanto o secretário foram condenados a três anos de detenção, porém a pena foi substituída por prestação pecuniária e ambos obrigados a pagar dez salários mínimos, além da perda dos direitos políticos. A decisão de hoje é em resposta a apelação apresentada pela dupla que pedia a absolvição total da pena. Benefício que foi negado a ambos.