Justiça liberta presos por desvio de recursos do FPM

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a libertação de todas as pessoas presas na quinta-feira (9) pela Operação Pasárgada da Polícia Federal (PF). Ao todo, serão soltas 50 pessoas acusadas de desviar cerca de R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, incluindo 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia.

Em sessão na noite de ontem (11), a Corte Especial do TRF em Brasília entendeu que o corregedor que havia determinado a prisão de um juiz federal na operação tem apenas poderes administrativos e não pode aplicar medidas judiciais. Ao libertar o magistrado, o TRF estendeu o benefício aos demais presos.

Resultado de oito meses de investigação, a Operação Pasárgada cumpriu 50 dos 52 mandados de prisão e apreendeu R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, dois aviões, 36 automóveis e duas motos. De acordo com a PF, as ações envolveram 500 policiais federais.

Com a ajuda de analistas da Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal descobriu o envolvimento de juízes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas no desvio de verbas repassadas pelo governo federal a 15 municípios de Minas Gerais e dois municípios da Bahia.

Sem receber parte dos recursos federais por causa de dívidas com a Previdência Social, as prefeituras conseguiam a liberação do dinheiro por meio de decisões judiciais. Segundo a PF, juízes e servidores da Justiça Federal recebiam suborno em troca de liminares concedidas a um escritório de advocacia contratado sem licitação pelos municípios. Os honorários eram divididos com os prefeitos.