Menu
Busca domingo, 09 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Justiça indefere candidatura de homossexual no Pará

09 agosto 2004 - 20h36

A deputada estadual Eulina Rabelo (PFL) teve seu pedido de candidatura à prefeitura de Vizeu, no Pará, negada pelo juiz eleitoral Vanderley de Oliveira Silva. A alegação do juiz é de que ela mantém relação estável com a atual prefeita Astrid Maria Cunha e Silva (sem partido). A lei eleitoral proíbe parentes até o segundo grau dos ocupantes de cargos executivos de concorrer a esses mesmos cargos. A defesa da deputada argumentou, no entanto, que o relacionamento dela com Astrid é apenas "amizade fraternal e afinidade de ideais políticos".Os advogados da deputada disseram que mesmo havendo a relação homoafetiva a impugnação não tem amparo legal, justamente pela completa ausência de leis que regulem no Brasil o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a sentença do juiz, "a impugnada e a atual prefeita convivem numa relação fundada no afeto e na assistência moral, material e sexual recíproca, com os mesmos contornos de uma união estável, mantida entre um homem e uma mulher, qual seja: notoriedade, publicidade e finalidade de construir família". O juiz ainda ressalta que a decisão não tem a finalidade de demonstrar "qualquer forma de discriminação em razão da opção sexual". De acordo com ele, o objetivo era manter a igualdade de condições entre os candidatos. Na decisão, a Justiça entendeu que, por sua ligação afetiva com a prefeita, a deputada poderia ter vantagens em relação aos demais concorrentes à vaga de prefeito. No Brasil, ainda não há lei que reconheça a legitimidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas uma série de decisões judiciais tem indicado a tendência de juízes de todo o Brasil a reconhecer direitos de cônjuges homossexuais. A decisão de Viseu é a primeira a impor que um casal supostamente homossexual arque com os deveres de uma união estável, no caso a proibição à disputa eleitoral. Algumas testemunhas, ouvidas pelo juiz, contaram detalhes íntimos do relacionamento da prefeita e da deputada. "Diante de todos os elementos de prova que foram apresentados, não é possível o não reconhecimento da existência da relação homoafetiva entre a impugnada e a prefeita deste município à semelhança da união estável com os efeitos jurídicos que lhes são pertinentes no campo dos direitos e obrigações", concluiu o juiz. A candidata tem mais dois dias para recorrer. O escritório do advogado Robério de Oliveira, que vai defender a parlamentar, informou que ainda hoje seria protocolado o recurso no Tribunal Regional Eleitoral e que, se necessário, levará o caso ao Supremo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÓRMULA 1
Estratégia garante vitória de Hamilton sobre Verstappen na Espanha
Acusado de matar oficial de Justiça é preso fazendo churrasco
COXIM
Acusado de matar oficial de Justiça é preso fazendo churrasco
Juventude AG perde para Umuarama na estreia na Copa do Brasil
FUTSAL
Juventude AG perde para Umuarama na estreia na Copa do Brasil
Juiz considera ilegal obrigação de isolamento de viajantes do Brasil
INTERNACIONAL
Juiz considera ilegal obrigação de isolamento de viajantes do Brasil
Integrantes de quadrilha que clonam cartões são presos
POLÍCIA
Integrantes de quadrilha que clonam cartões são presos
INVESTIGAÇÃO
Mulher foge ao ser flagrada com cocaína em Dourados
PANDEMIA
Com mais duas mortes, Dourados chega a 445 óbitos por coronavírus
DOURADOS
Casal é preso após ser flagrado com drogas para interno
IVINHEMA
Após disparo, jovem é encontrado com ferimento na cabeça e morre no hospital
POLÍTICA
Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescentes flagrados em festa 'entregam' distribuidora que vendeu bebidas alcoólicas
BR-163
Colisão entre viatura e carreta termina com policial ferido
ACIDENTE
PRF diz que policial saiu andando de viatura após colisão com carreta
BR-163
Viatura da PRF estava com apenas um ocupante quando colidiu contra carreta